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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.851 2024 Publicação: 06/04/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo | ||||||
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Entidade Benemérita. |
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| Proposição: | Projeto de Lei 15/2024 | ||||||
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA | ||||||
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, ENTIDADE, BENEMÉRITO | ||||||
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A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Entidade Benemérita ao Instituto dos Arquitetos do Brasil - Núcleo da Zona da Mata e Vertentes (IAB/ZMV).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 05 de abril de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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