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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.835 2024 Publicação: 20/03/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo | ||||||
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
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| Proposição: | Projeto de Lei 28/2024 | ||||||
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO | ||||||
| Indexação: | DENOMINAÇÃO, DISTRITO, DISTRITO DE MONTE VERDE | ||||||
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A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Francisco Avelino Itaboray - Chiquito a atual rua de acesso ao Condomínio Parque Ecológico Quintas de Monte Verde, situado na Rodovia MG 353, Km 116, Distrito de Monte Verde.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Cantor, músico, compositor e radialista da nossa região".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de março de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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