CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Norma: | LEI 14.783 2023 Publicação: 27/12/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo | ||||||
Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
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Proposição: | Projeto de Lei 203/2023 | ||||||
Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO | ||||||
Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO VILA ALPINA | ||||||
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Onofre Gualberto de Assis a Rua "K", entre as Ruas Araxá e Ludgéro Nogueira, no Bairro Vila Alpina.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei 9.504, de 26 de maio de 1999: "Líder Comunitário".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 26 de dezembro de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RENATO SAMPAIO PRESTE - Secretário de Transformação Digital e Administrativa - em substituição.
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