Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade de Juiz de Fora o tradicional Bar du Léo.

LEI Nº 14.741, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
	Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade de Juiz de Fora o tradicional Bar du Léo. Projeto nº 193/2023, de autoria do Vereador João Wagner Antoniol.

 A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade de Juiz de Fora, nos termos da legislação vigente, o tradicional Bar du Léo.

Art. 2º  Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 30 de novembro de 2023.

a) KENNEDY RIBEIRO - Vice-Prefeito no exercício do Cargo de Prefeito.

a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.