|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.716 2023 Publicação: 11/10/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo | ||||||
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
||||||
| Proposição: | Projeto de Lei 140/2023 | ||||||
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO | ||||||
| Indexação: | DENOMINAÇÃO, LOGRADOURO PÚBLICO, BAIRRO BARREIRA DO TRIUNFO | ||||||
|
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Geraldo Vaz de Melo a rua de acesso ao Condomínio Recanto do Sol a partir da Estrada Elias José Mockdeci, no Bairro Barreira do Triunfo.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Funcionário Público".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 10 de outubro de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
|
|||||||