Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

LEI Nº 14.673, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
	Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. Projeto nº 107/2023, de autoria do Vereador Juraci Scheffer.

 A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Monsenhor Vicente de Paulo Penido Burnier a atual Rua F, situada entre a Rua Alziro Zarur e a Rua Dr. Edmundo Lys, no Bairro Sagrado Coração de Jesus.

Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Sacerdote católico que serviu em Juiz de Fora".

Art. 2º Passa a denominar-se Rua Monsenhor Antonio Cornélio Viana a atual Rua E Um, situada entre a Rua José Márcio Pascoalino e a Rua José Tavares, no Bairro Cidade Nova.

Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 1999: "Sacerdote católico que serviu em Juiz de Fora".

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 1º de agosto de 2023.

a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.

a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.