Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

LEI Nº 14.618, DE 15 DE MAIO DE 2023
	Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. Projeto nº 17/2023, de autoria do Vereador Juraci Scheffer.

 A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Travessa Geraldo Evaristo de Oliveira a atual travessa que liga a Rua Francisco Foini à Rua Luiz de Andrade Silveira, no Bairro Centenário.

Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Líder e Benfeitor Comunitário".

Art. 2º Passa a denominar-se Travessa Radialista Wildemar Teodoro de Aquino - Cebola a atual passagem situada no final da Rua Realina Maria Amélia, que liga esta à Rua São Domingos Sávio, no Bairro Centenário.

Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 1999: "Jornalista, Radialista e Filantropo".

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 15 de maio de 2023.

a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.

a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.