Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

LEI Nº 14.605, DE 28 DE ABRIL DE 2023
	Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. Projeto nº 19/2023, de autoria do Vereador Juraci Scheffer.

 A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Praça Maria das Dores Bento o espaço existente e situado entre a Rua Horanides Maria da Aparecida e a Rua Otávio Pereira Torres, no Bairro Bonfim.

Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Líder e Benfeitora Comunitária".

Art. 2º Passa a denominar-se Travessa Euclydes Menezes Rocha a atual passagem situada entre a Rua Celso Nunes Leal e a Rua Otávio Pereira Torres, no Bairro Bonfim.

Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 1999: "Líder e Benfeitor Comunitário".

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 28 de abril de 2023.

a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.

a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.