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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.597 2023 Publicação: 21/04/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo | ||||||
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. |
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| Proposição: | Projeto de Lei 209/2022 | ||||||
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA | ||||||
| Indexação: | TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA | ||||||
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A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Projeto Lotus, com sede nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 20 de abril de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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