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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.483 2022 Publicação: 27/07/2022 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo | ||||||
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. |
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| Proposição: | Projeto de Lei 138/2022 | ||||||
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA | ||||||
| Indexação: | TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA | ||||||
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A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DAS COMUNIDADES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 26 de julho de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA APARECIDA INHAN MATOS - Secretária de Transformação Digital e Administrativa |
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