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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | DECRE 18.016 2026 Publicação: 02/10/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Executivo |
| Ementa: |
Altera a composição do Conselho Municipal de Educação - CME (triênio 2024/2027), estabelecida pelo Decreto do Executivo nº 16.589, de 27 de maio de 2024, e dá outras providências. |
| Catálogo: | ADMINISTRAÇÃO |
| Indexação: | ALTERAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL |
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DECRETO EXECUTIVO Nº 18.016, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 Altera a composição do Conselho Municipal de Educação - CME (triênio 2024/2027), estabelecida pelo Decreto do Executivo nº 16.589, de 27 de maio de 2024, e dá outras providências. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 12.086, de 20 de julho de 2010, que dispõe sobre a estrutura do Conselho Municipal de Educação - CME e o Decreto do Executivo nº 16.589, de 27 de maio de 2024, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação - CME (mandato 2024/2027), DECRETA:
Art. 1º O inc. XVI, do art. 1º, do Decreto do Executivo nº 16.589, de 27 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (…) (…) XVI - Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA: (…) b) Suplente: Marcela Nascimento Peters.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Juiz de Fora, 1º de outubro de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo. |
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