A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$20.400,00 (vinte mil, quatrocentos reais) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:

FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE					R$
404100	13.392.0006.2052	Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura	2719000	3.3.90.36	5.500,00
404100	13.392.0006.2052	Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura	2719000	3.3.90.39	13.800,00
404100	13.392.0006.2052	Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura	2719000	3.3.90.47	1.100,00
Total da UG					20.400,00
Total Geral					20.400,00

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o superávit financeiro, em igual valor, apurado em 31/12/2025, nos termos do art. 43, § 1º, inc. I e § 2º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e/ou conforme consulta técnica nº 932.477/14 do TCE/MG, da(s) seguinte(s) conta(s) corrente(s):

Banco	Agência	Conta	Informativo	R$
001	29955	696951	MINC-PNAB-2025	20.400,00
Total Geral				20.400,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 30 de setembro de 2026.