Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Norma: DECRE 18.011 2026   Publicação: 30/09/2026 - www.pjf.mg.gov.br   Origem: Executivo
Ementa:

Abre Crédito Suplementar no valor de R$1.013.619,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.

Catálogo: ORÇAMENTO
Indexação: ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR

DECRETO EXECUTIVO Nº 18.011, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026


Abre Crédito Suplementar no valor de R$1.013.619,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.


 A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$1.013.619,00 (um milhão, treze mil, seiscentos e dezenove reais) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - RH R$
041177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.3.90.36 18.900,00
Total da UG 18.900,00
SECRETARIA DA FAZENDA - RH   R$
081177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.3.90.36 11.219,00
Total da UG 11.219,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RH   R$
112177 08.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.3.90.47 7.500,00
Total da UG 7.500,00
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - RH   R$
601177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1501000 3.1.90.04 520.000,00
601177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1501000 3.1.90.11 422.000,00
601177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.3.90.36 22.000,00
Total da UG 964.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR/RH   R$
691177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.3.90.36 12.000,00
Total da UG 12.000,00
Total Geral 1.013.619,00

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:

SECRETARIA DE GOVERNO - RH R$
011177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.04 18.900,00
Total da UG 18.900,00
SECRETARIA DA FAZENDA - RH   R$
081177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.04 874,00
081177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.96 2.345,00
Total da UG 3.219,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RH   R$
112177 08.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.94 7.500,00
Total da UG 7.500,00
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - RH   R$
601177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.13 22.000,00
601177 09.272.0000.0005 Contribuição Patronal para o RPPS 1501000 3.1.91.13 322.000,00
601177 09.272.0000.0007 Contribuição Suplementar ao RPPS 1501000 3.1.91.13 100.000,00
601177 09.273.0000.0271 Contribuição Patronal para o RPPS - Previdência Complementar 1501000 3.1.90.07 520.000,00
Total da UG 964.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR/RH   R$
691177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.94 12.000,00
Total da UG 12.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO/RH   R$
741177 20.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.94 8.000,00
Total da UG 8.000,00
Total Geral 1.013.619,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 30 de setembro de 2026.

 

MARGARIDA SALOMÃO RONALDO PINTO JUNIOR
Prefeita de Juiz de Fora Secretário de Governo



[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]