A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$11.000.149,15 (onze milhões, cento e quarenta e nove reais e quinze centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH					R$
102177	10.122.0007.2234	Gastos com Pessoal e Encargos	2500000	3.1.90.04	3.093.063,10
102177	10.122.0007.2234	Gastos com Pessoal e Encargos	2500000	3.1.90.11	6.535.319,51
102177	10.122.0007.2234	Gastos com Pessoal e Encargos	2500000	3.1.90.16	1.350.060,32
102177	10.122.0007.2234	Gastos com Pessoal e Encargos	2500000	3.3.90.08	1.023,00
102177	10.122.0007.2234	Gastos com Pessoal e Encargos	2500000	3.3.90.36	20.683,22
Total da UG					11.000.149,15
Total Geral					11.000.149,15

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o superávit financeiro, em igual valor, apurado em 31/12/2025, nos termos do art. 43, § 1º, inc. I e § 2º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e/ou conforme consulta técnica nº 932.477/14 do TCE/MG, da(s) seguinte(s) conta(s) corrente(s):

Banco	Agência	Conta	Informativo	R$
104	01260	0607000680	MOVIMENTO	11.000.149,15
Total Geral				11.000.149,15

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 29 de setembro de 2026.