Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Norma: DECRE 18.009 2026   Publicação: 30/09/2026 - www.pjf.mg.gov.br   Origem: Executivo
Ementa:

Abre Crédito Suplementar no valor de R$4.173.415,07 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.

Catálogo: ORÇAMENTO
Indexação: ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR

DECRETO EXECUTIVO Nº 18.009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026


Abre Crédito Suplementar no valor de R$4.173.415,07 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.


 A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$4.173.415,07 (quatro milhões, cento e setenta e três mil, quatrocentos e quinze reais e sete centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:

SECRETARIA DE GOVERNO R$
011100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 3.3.90.14 14.623,44
011100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 3.3.90.39 300.000,00
Total da UG 314.623,44
SECRETARIA DE GOVERNO - RH   R$
011177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.3.90.36 2.500,00
Total da UG 2.500,00
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA - RH   R$
021177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.11 65.800,00
Total da UG 65.800,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - RH   R$
041177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.16 391,63
Total da UG 391,63
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - RH   R$
137177 12.367.0002.2106 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Educação Especial 1540000 3.1.90.04 3.100.000,00
Total da UG 3.100.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - RH   R$
313177 09.272.0000.0007 Contribuição Suplementar ao RPPS 1500000 3.1.91.13 450.000,00
313177 15.452.0004.2169 Limpeza Urbana 1500000 3.3.90.08 15.000,00
Total da UG 465.000,00
FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO - R]H   R$
414177 09.272.0000.0007 Contribuição Suplementar ao RPPS 1500000 3.1.91.13 40.000,00
Total da UG 40.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO, DA INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE - RH   R$
641177 23.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.11 40.000,00
641177 23.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.3.90.36 200,00
Total da UG 40.200,00
SECRETARIA DO BEM-ESTAR ANIMAL/RH   R$
731177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.04 44.700,00
731177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.11 91.600,00
731177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.16 600,00
731177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.3.90.36 5.000,00
Total da UG 141.900,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO/RH   R$
741177 20.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.3.90.36 3.000,00
Total da UG 3.000,00
Total Geral 4.173.415,07

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:

SECRETARIA DE GOVERNO - RH R$
011177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.04 391,63
011177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.04 28.000,00
011177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.13 2.500,00
Total da UG 30.891,63
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA - RH   R$
021177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.3.90.36 37.800,00
Total da UG 37.800,00
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - RH   R$
137177 12.361.0002.2102 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Ensino Fundamental 1540000 3.1.90.11 3.100.000,00
Total da UG 3.100.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - RH   R$
313177 15.122.0007.2238 Conservação da Frota de Veículos 1500000 3.1.90.11 15.000,00
313177 15.452.0004.2169 Limpeza Urbana 1500000 3.1.90.04 250.000,00
313177 15.452.0004.2169 Limpeza Urbana 1500000 3.1.90.11 200.000,00
Total da UG 465.000,00
FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO - RH   R$
414177 13.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.11 40.000,00
Total da UG 40.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO, DA INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE - RH   R$
641177 23.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.16 200,00
Total da UG 200,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO   R$
741100 21.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 3.3.90.39 314.623,44
Total da UG 314.623,44
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO/RH   R$
741177 20.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.13 40.000,00
741177 20.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.13 44.700,00
741177 20.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.13 3.000,00
741177 20.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.94 97.200,00
Total da UG 184.900,00
Total Geral 4.173.415,07

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 29 de setembro de 2026.

 

MARGARIDA SALOMÃO RONALDO PINTO JUNIOR
Prefeita de Juiz de Fora Secretário de Governo



[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]