Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Norma: DECRE 18.008 2026   Publicação: 28/09/2026 - www.pjf.mg.gov.br   Origem: Executivo
Ementa:

Abre Crédito Suplementar no valor de R$1.569.000,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.

Catálogo: ORÇAMENTO
Indexação: ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR

DECRETO EXECUTIVO Nº 18.008, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026


Abre Crédito Suplementar no valor de R$1.569.000,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.


 A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$1.569.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil reais) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH R$
102177 10.302.0003.2279 Assistência Ambulatorial e Hospitalar 1621000 3.1.90.04 100.000,00
102177 10.302.0003.2279 Assistência Ambulatorial e Hospitalar 1621000 3.1.90.11 600.000,00
102177 10.302.0003.2279 Assistência Ambulatorial e Hospitalar 1621000 3.1.90.16 180.000,00
Total da UG 880.000,00
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS   R$
701100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 3.3.90.37 689.000,00
Total da UG 689.000,00
Total Geral 1.569.000,00

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER R$
031100 27.122.0009.2146 Gerenciamento dos espaços esportivos 1500000 3.3.90.39 56.000,00
Total da UG 56.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH   R$
102177 10.301.0003.2276 Operacionalização da Atenção Básica 1621000 3.1.90.11 880.000,00
Total da UG 880.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR   R$
691100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 3.3.90.39 133.000,00
Total da UG 133.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO   R$
741100 20.122.0007.2235 Aquisição de Combustíveis e Óleos Lubrificantes 1500000 3.3.90.30 26.304,00
741100 20.608.0011.2085 Apoio à produção agropecuária e agroecológica 1500000 3.3.90.30 17.140,00
741100 20.691.0011.2073 Fomento ao Sistema Agroalimentar 1500000 3.3.90.40 17.500,00
741100 20.691.0011.2086 Apoio às agroindústrias 1500000 3.3.90.39 115.967,83
741100 21.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 3.3.90.14 212,60
741100 21.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 3.3.90.39 322.875,57
Total da UG 500.000,00
Total Geral 1.569.000,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 28 de setembro de 2026.

 

MARGARIDA SALOMÃO RONALDO PINTO JUNIOR
Prefeita de Juiz de Fora Secretário de Governo



[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]