A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$2.583.143,22 (dois milhões, quinhentos e oitenta e três mil, cento e quarenta e três reais e vinte e dois centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH					R$
102177	10.302.0003.2279	Assistência Ambulatorial e Hospitalar	1621000	3.1.90.04	173.000,00
102177	10.302.0003.2279	Assistência Ambulatorial e Hospitalar	1621000	3.1.90.11	790.000,00
102177	10.302.0003.2279	Assistência Ambulatorial e Hospitalar	1621000	3.1.90.94	1.195.000,00
Total da UG					2.158.000,00
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS					R$
601100	04.126.0005.2222	Implantação do sistema informatizado de gestão integrada de pessoas	1500000	3.3.90.92	425.143,22
Total da UG					425.143,22
Total Geral					2.583.143,22

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH					R$
102177	10.301.0003.2276	Operacionalização da Atenção Básica	1621000	3.1.90.04	2.158.000,00
Total da UG					2.158.000,00
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS					R$
601100	04.122.0000.0065	Contribuição ao Plano de Assistência à Saúde (PAS-JF)	1500000	3.3.91.41	48.693,44
601100	04.122.0005.2228	Programa de Preparação para Aposentadoria	1500000	3.3.90.39	40.000,00
601100	04.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1500000	3.3.90.14	15.600,00
601100	04.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1500000	3.3.90.30	63.849,78
601100	04.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1500000	3.3.90.39	19.652,07
601100	04.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1500000	4.4.90.52	77.000,00
601100	04.122.0007.2217	Aperfeiçoamento, ampliação e manutenção do sistema biométrico de frequência	1500000	3.3.90.30	70.000,00
601100	04.122.0007.2217	Aperfeiçoamento, ampliação e manutenção do sistema biométrico de frequência	1500000	3.3.90.39	82.000,00
601100	04.331.0007.2245	Vale Alimentação para Servidores	1500000	3.3.90.92	8.347,93
Total da UG					425.143,22
Total Geral					2.583.143,22

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 24 de setembro de 2026.