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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | DECRE 18.004 2026 Publicação: 24/09/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Executivo | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa: |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$178.911,99 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município. |
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| Catálogo: | ORÇAMENTO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação: | ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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DECRETO EXECUTIVO Nº 18.004, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Abre Crédito Suplementar no valor de R$178.911,99 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$178.911,99 (cento e setenta e oito mil, novecentos e onze reais e noventa e nove centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
Art. 2º Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o excesso de arrecadação, em igual valor, proveniente de:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 24 de setembro de 2026.
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