A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$2.102.422,04 (dois milhões, cento e dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quatro centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER					R$
031100	27.122.0009.2146	Gerenciamento dos espaços esportivos	1500000	3.3.90.39	777.606,65
Total da UG					777.606,65
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO					R$
131100	12.306.0002.2176	Adquirir e distribuir alimentos saudáveis e de qualidade - Merenda Escolar	1550000	3.3.90.30	1.200.000,00
Total da UG					1.200.000,00
FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO					R$
414100	13.122.0007.2069	Gestão do Parque Mariano Procópio	1500000	3.3.90.37	124.815,39
Total da UG					124.815,39
Total Geral					2.102.422,04

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO					R$
131100	12.361.0002.2108	Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Ensino Fundamental	1550000	3.3.50.39	1.111.240,00
131100	12.365.0002.2054	Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Pré Escola	1550000	3.3.50.39	88.760,00
Total da UG					1.200.000,00
FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO					R$
414100	13.122.0000.0065	Contribuição ao Plano de Assistência à Saúde (PAS-JF)	1500000	3.3.91.41	221,90
414100	13.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1500000	3.3.90.30	5.785,99
414100	13.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1500000	3.3.90.40	17,81
414100	13.122.0007.2069	Gestão do Parque Mariano Procópio	1500000	4.4.90.51	50.000,00
414100	13.391.0006.2067	Gestão do Acervo do Museu Mariano Procópio	1500000	3.3.90.30	2.000,00
414100	13.391.0006.2070	Requalificação do complexo arquitetônico e paisagístico da Fundação Museu Mariano Procópio	1500000	4.4.90.51	64.921,20
414100	28.846.0000.0002	Contribuição ao PASEP	1500000	3.3.90.47	1.868,49
Total da UG					124.815,39
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO					R$
741100	20.606.0011.2080	Assistência Técnica e Extensão Rural	1500000	3.3.90.39	279.214,17
741100	20.606.0011.2080	Assistência Técnica e Extensão Rural	1500000	3.3.90.93	1.276,86
741100	20.608.0011.2085	Apoio à produção agropecuária e agroecológica	1500000	3.3.90.39	488.083,45
741100	20.691.0011.2086	Apoio às agroindústrias	1500000	3.3.90.39	9.032,17
Total da UG					777.606,65
Total Geral					2.102.422,04

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 24 de setembro de 2026.