A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025, e no art. 21, inc. I, da Lei nº 15.173, de 05 de agosto de 2025,

DECRETA:

Art. 1º  Fica(m) inserida(s) no Orçamento vigente no Município, na(s) unidade(s) orçamentária(s) e respectivo(s) programa(s) de trabalho abaixo especificado(s), a(s) natureza(s) de despesa a seguir indicada(s), abrindo-se, para este fim, crédito suplementar no valor de R$310.038,00 (trezentos e dez mil e trinta e oito reais):

FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO					R$
414100	13.391.0006.2070	Requalificação do complexo arquitetônico e paisagístico da Fundação Museu Mariano Procópio	2749000	3.3.90.39	310.038,00
Total da UG					310.038,00
Total Geral					310.038,00

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o superávit financeiro, em igual valor, apurado em 31/12/2025, nos termos do art. 43, § 1º, inc. I e § 2º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e/ou conforme consulta técnica nº 932.477/14 do TCE/MG, da(s) seguinte(s) conta(s) corrente(s):

Banco	Agência	Conta	Informativo	R$
001	25925	64014X	MINAS PARA SEMPRE MP MAPRO	310.038,00
Total Geral				310.038,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 11 de agosto de 2026.