A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 15.801, de 16 de março de 2023, que designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação.

Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 10 de agosto de 2026.

a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.