Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
Norma: DECRE 17.926 2026   Publicação: 11/08/2026 - www.pjf.mg.gov.br   Origem: Executivo
Ementa:

Abre Crédito Suplementar no valor de R$621.181,68 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.

Catálogo: ORÇAMENTO
Indexação: ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR

DECRETO EXECUTIVO Nº 17.926, DE 10 DE AGOSTO DE 2026


Abre Crédito Suplementar no valor de R$621.181,68 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.


 A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$621.181,68 (seiscentos e vinte e um mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$
041100 02.062.0000.0006 Defesa Jurídica do Município 1500000 3.3.90.39 4.510,00
041100 02.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 3.3.90.40 16.671,68
Total da UG 21.181,68
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS   R$
701100 19.126.0005.1110 Infraestrutura de Tecnologia 1500000 3.3.90.40 600.000,00
Total da UG 600.000,00
Total Geral 621.181,68

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$
041100 02.062.0000.0006 Defesa Jurídica do Município 1500000 4.4.90.40 16.666,64
041100 02.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 3.3.90.14 70,00
041100 02.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 3.3.90.33 470,00
041100 02.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 3.3.90.39 3.300,00
041100 02.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 3.3.90.93 470,00
041100 02.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 4.4.90.52 205,04
Total da UG 21.181,68
SECRETARIA DE OBRAS   R$
091100 15.544.0004.2229 Limpeza e Desassoreamento de Cursos D?Água 1500000 3.3.90.30 300.000,00
Total da UG 300.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   R$
112100 08.244.0020.2207 Proteção Social Básica (PSB) 1500000 3.3.50.39 31.644,46
112100 08.244.0020.2209 Proteção Social Especial (PSE) 1500000 3.3.50.39 268.355,54
Total da UG 300.000,00
Total Geral 621.181,68

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 10 de agosto de 2026.

 

MARGARIDA SALOMÃO RONALDO PINTO JUNIOR
Prefeita de Juiz de Fora Secretário de Governo

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]