A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$451.199,31 (quatrocentos e cinquenta e um mil, cento e noventa e nove reais e trinta e um centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA					R$
141100	26.122.0014.2046	Gestão de Terminais	1759000	3.3.90.39	245.485,95
Total da UG					245.485,95
SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E CIDADANIA					R$
181100	06.181.0008.2037	Guarda Municipal	1500000	4.4.90.52	205.713,36
Total da UG					205.713,36
Total Geral					451.199,31

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA					R$
141100	26.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1759000	3.3.90.30	45.485,95
141100	26.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1759000	4.4.90.52	200.000,00
Total da UG					245.485,95
SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E CIDADANIA					R$
181100	06.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1500000	3.3.90.30	50.000,00
181100	06.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1500000	4.4.50.42	110.000,00
181100	06.122.0008.2034	Política de segurança cidadã	1500000	3.3.90.39	40.000,00
181100	06.122.0008.2034	Política de segurança cidadã	1500000	3.3.90.99	5.713,36
Total da UG					205.713,36
Total Geral					451.199,31

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de agosto de 2026.