A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$17.271,60 (dezessete mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO					R$
041100	02.062.0000.0006	Defesa Jurídica do Município	1500000	3.3.90.39	2.271,60
Total da UG					2.271,60
SECRETARIA DE TURISMO					R$
661100	23.695.0016.2259	Promoção, Posicionamento e Visibilidade do Destino	1500000	3.3.50.41	15.000,00
Total da UG					15.000,00
Total Geral					17.271,60

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO					R$
041100	02.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1500000	3.3.90.30	450,00
041100	02.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1500000	3.3.90.33	266,64
041100	02.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1500000	3.3.90.39	720,00
041100	02.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1500000	4.4.90.52	834,96
Total da UG					2.271,60
SECRETARIA DE TURISMO					R$
661100	23.695.0016.2029	Apoio Institucional e Articulação para Eventos Turísticos	1500000	3.3.90.30	15.000,00
Total da UG					15.000,00
Total Geral					17.271,60

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de agosto de 2026.