A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$460.110,68 (quatrocentos e sessenta mil, cento e dez reais e sessenta e oito centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE					R$
102100	10.302.0003.2334	Qualificação da Atenção Hospitalar	2621000	3.3.90.30	243.110,68
Total da UG					243.110,68
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO					R$
131100	12.361.0002.2108	Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Ensino Fundamental	2710000	4.4.90.51	137.000,00
131100	12.361.0002.2108	Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Ensino Fundamental	2710000	4.4.90.52	80.000,00
Total da UG					217.000,00
Total Geral					460.110,68

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o superávit financeiro, em igual valor, apurado em 31/12/2025, nos termos do art. 43, § 1º, inc. I e § 2º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e/ou conforme consulta técnica nº 932.477/14 do TCE/MG, da(s) seguinte(s) conta(s) corrente(s):

Banco	Agência	Conta	Informativo	R$
001	25925	63333X	RES. 8659/2023	243.110,68
001	25925	737844	EMENDA ESTADUAL DEP. BETÃO T.E. II 2025	217.000,00
Total Geral				460.110,68

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 24 de abril de 2026.