A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$1.691.614,65 (um milhão, seiscentos e noventa e um mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER					R$
031100	27.122.0009.2146	Gerenciamento dos espaços esportivos	1500000	3.3.90.39	50.643,17
Total da UG					50.643,17
SECRETARIA DA FAZENDA					R$
081100	28.843.0000.0012	Dívida Contratada - Município	1500000	3.2.90.22	773.000,00
Total da UG					773.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE					R$
102100	10.061.0003.2288	Gestão de Demandas Especiais	1500000	3.3.90.39	70.000,00
102100	10.302.0003.2284	Operacionalização da Rede Hospitalar de Urgência e Emergência	1621000	3.3.90.30	794.999,98
Total da UG					864.999,98
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS					R$
701100	19.126.0005.1111	Sistemas de Informação	1500000	3.3.90.40	2.971,50
Total da UG					2.971,50
Total Geral					1.691.614,65

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER					R$
031100	27.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1500000	3.3.90.30	20.000,00
031100	27.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1500000	3.3.90.39	16.638,88
031100	27.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1500000	3.3.90.92	4,29
031100	27.811.0009.2145	Excelência Esportiva	1500000	3.3.90.30	3.000,00
031100	27.812.0009.2178	Esporte para toda vida - Eventos	1500000	3.3.90.30	3.000,00
031100	27.813.0009.2177	Esporte para toda vida	1500000	3.3.90.30	3.000,00
031100	27.813.0009.2255	JF Lazer	1500000	3.3.90.30	5.000,00
Total da UG					50.643,17
SECRETARIA DA FAZENDA					R$
081100	28.843.0000.0012	Dívida Contratada - Município	1500000	4.6.90.71	773.000,00
Total da UG					773.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE					R$
102100	10.301.0003.2276	Operacionalização da Atenção Básica	1621000	3.3.90.39	794.999,98
102100	10.302.0003.2284	Operacionalização da Rede Hospitalar de Urgência e Emergência	1500000	3.3.90.39	70.000,00
Total da UG					864.999,98
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS					R$
701100	04.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1500000	3.3.90.40	2.971,50
Total da UG					2.971,50
Total Geral					1.691.614,65

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 24 de abril de 2026.