A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$578.119,41 (quinhentos e setenta e oito mil, cento e dezenove reais e quarenta e um centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER					R$
031100	27.122.0007.2004	Atividades Administrativas	2706000	4.4.90.52	422.845,41
031100	27.812.0009.1172	Adequação dos Espaços esportivo	2706000	4.4.90.92	129.600,00
Total da UG					552.445,41
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE					R$
102100	10.301.0003.2276	Operacionalização da Atenção Básica	2621000	3.3.90.92	25.674,00
Total da UG					25.674,00
Total Geral					578.119,41

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o superávit financeiro, em igual valor, apurado em 31/12/2025, nos termos do art. 43, § 1º, inc. I e § 2º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e/ou conforme consulta técnica nº 932.477/14 do TCE/MG, da(s) seguinte(s) conta(s) corrente(s):

Banco	Agência	Conta	Informativo	R$
001	25925	708240	RES. 9813/2024	25.674,00
104	30651	5743078927	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL	552.445,41
Total Geral				578.119,41

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de abril de 2026.