A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$392.836,32 (trezentos e noventa e dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE					R$
102100	10.061.0003.2288	Gestão de Demandas Especiais	1600000	3.3.90.92	266.924,16
102100	10.301.0003.2276	Operacionalização da Atenção Básica	1500000	4.4.90.92	0,60
102100	10.302.0003.2284	Operacionalização da Rede Hospitalar de Urgência e Emergência	1500000	3.3.90.30	38.000,00
Total da UG					304.924,76
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR					R$
691100	04.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1500000	3.3.90.40	87.911,56
Total da UG					87.911,56
Total Geral					392.836,32

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE					R$
102100	10.061.0003.2288	Gestão de Demandas Especiais	1500000	3.3.90.32	38.000,60
102100	10.301.0003.2276	Operacionalização da Atenção Básica	1600000	3.3.90.92	266.924,16
Total da UG					304.924,76
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR					R$
691100	04.452.0007.2239	Conservação do Cemitério Municipal	1500000	3.3.90.39	5.000,00
691100	06.182.0007.2116	Modernização da Gestão de Informações da Defesa Civil	1500000	4.4.90.51	5.000,00
691100	15.451.0004.1113	Requalificação dos espaços públicos	1500000	3.3.90.39	10.000,00
691100	15.451.0004.2097	Planos Regionais de Estruturação Urbana - PEUs	1500000	4.4.90.35	37.911,56
691100	16.122.0012.2138	Plano Municipal de Habitação	1500000	3.3.90.39	10.000,00
691100	16.482.0012.2134	Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S)	1500000	3.3.90.39	10.000,00
691100	16.482.0012.2136	Reconstruindo Lares (ATHIS)	1500000	4.4.90.51	10.000,00
Total da UG					87.911,56
Total Geral					392.836,32

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de abril de 2026.