A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$3.531.839,69 (três milhões, quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:

SECRETARIA DE OBRAS					R$
091100	15.122.0004.2087	Modernização/Construção de Equipamentos Públicos	1754000	4.4.90.51	666.761,08
Total da UG					666.761,08
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE					R$
102100	10.302.0003.2287	Serviço Laboratorial	1600000	3.3.90.30	267.954,22
Total da UG					267.954,22
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA					R$
141100	26.181.0014.2043	Policiamento e Fiscalização do Trânsito e Transporte	1752000	3.3.90.39	2.492.175,78
Total da UG					2.492.175,78
FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE					R$
404100	13.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1500000	3.3.90.92	89.502,60
Total da UG					89.502,60
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMATICAS					R$
681100	18.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1759000	3.3.90.39	15.446,01
Total da UG					15.446,01
Total Geral					3.531.839,69

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:

SECRETARIA DE OBRAS					R$
091100	15.544.0004.2175	Gestão Sustentável da Drenagem Urbana	1754000	4.4.90.51	666.761,08
Total da UG					666.761,08
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE					R$
102100	10.302.0003.2281	Operacionalização da Atenção Especializada	1600000	3.3.90.39	267.954,22
Total da UG					267.954,22
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA					R$
141100	26.122.0007.2238	Conservação da Frota de Veículos	1752000	3.3.90.30	70.000,00
141100	26.122.0007.2238	Conservação da Frota de Veículos	1752000	3.3.90.39	15.175,78
141100	26.122.0014.2039	Sinalização Viária	1752000	3.3.90.30	500.000,00
141100	26.122.0014.2039	Sinalização Viária	1752000	3.3.90.39	1.700.000,00
141100	26.122.0014.2041	Engenharia de Tráfego e de Campo	1752000	3.3.90.39	103.000,00
141100	26.122.0014.2045	Educação de Trânsito	1752000	3.3.90.33	30.000,00
141100	26.122.0014.2045	Educação de Trânsito	1752000	3.3.90.36	34.000,00
141100	26.122.0014.2045	Educação de Trânsito	1752000	3.3.90.39	40.000,00
Total da UG					2.492.175,78
FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE - RH					R$
404177	13.122.0007.2234	Gastos com Pessoal e Encargos	1500000	3.1.90.04	89.502,60
Total da UG					89.502,60
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMATICAS					R$
681100	18.541.0019.2090	Gestão das Unidades de Conservação Municipais	1759000	3.3.90.39	15.446,01
Total da UG					15.446,01
Total Geral					3.531.839,69

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 15 de abril de 2026.