A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025,

Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$1.113.460,10 (um milhão, cento e treze mil, quatrocentos e sessenta reais e dez centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE					R$
102100	10.302.0003.2279	Assistência Ambulatorial e Hospitalar	2600000	3.3.50.39	1.000.000,00
Total da UG					1.000.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO					R$
131100	12.361.0002.2108	Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Ensino Fundamental	2706000	4.4.90.52	43.460,10
Total da UG					43.460,10
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO, DA INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE					R$
641100	11.333.0013.2025	Emprego e Renda	2706000	3.3.90.39	70.000,00
Total da UG					70.000,00
Total Geral					1.113.460,10

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o superávit financeiro, em igual valor, apurado em 31/12/2025, nos termos do art. 43, § 1º, inc. I e § 2º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e/ou conforme consulta técnica nº 932.477/14 do TCE/MG, da(s) seguinte(s) conta(s) corrente(s):

Banco	Agência	Conta	Informativo	R$
104	01260	0606720328	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL	113.460,10
104	01260	5746495065	PORT. 7813/2025	1.000.000,00
Total Geral				1.113.460,10

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 14 de abril de 2026.