A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$216.513,73 (duzentos e dezesseis mil, quinhentos e treze reais e setenta e três centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:

FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO					R$
414100	13.391.0006.2070	Requalificação do complexo arquitetônico e paisagístico da Fundação Museu Mariano Procópio	2700000	4.4.90.51	216.513,73
Total da UG					216.513,73
Total Geral					216.513,73

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o superávit financeiro, em igual valor, apurado em 31/12/2025, nos termos do art. 43, § 1º, inc. I e § 2º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e/ou conforme consulta técnica nº 932.477/14 do TCE/MG, da(s) seguinte(s) conta(s) corrente(s):

Banco	Agência	Conta	Informativo	R$
104	01260	0600711319	REST. DO MUSEU M. PROCOPIO-CONV. 962231/2024	216.513,73
Total Geral				216.513,73

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 03 de março de 2026.