A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$11.885.416,97 (onze milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH					R$
102177	10.301.0003.2276	Operacionalização da Atenção Básica	1500000	3.1.90.16	1.000.000,00
102177	10.302.0003.2279	Assistência Ambulatorial e Hospitalar	1500000	3.1.90.04	100.000,00
102177	10.302.0003.2281	Operacionalização da Atenção Especializada	1500000	3.1.90.11	1.000.000,00
102177	10.302.0003.2284	Operacionalização da Rede Hospitalar de Urgência e Emergência	1500000	3.1.90.11	100.000,00
102177	10.302.0003.2284	Operacionalização da Rede Hospitalar de Urgência e Emergência	1500000	3.1.90.11	5.500.000,00
102177	10.302.0003.2284	Operacionalização da Rede Hospitalar de Urgência e Emergência	1500000	3.1.90.16	1.500.000,00
102177	10.302.0003.2284	Operacionalização da Rede Hospitalar de Urgência e Emergência	1500000	3.1.90.11	1.000.000,00
102177	10.302.0003.2284	Operacionalização da Rede Hospitalar de Urgência e Emergência	1500000	3.1.90.11	500.000,00
102177	10.302.0003.2284	Operacionalização da Rede Hospitalar de Urgência e Emergência	1500000	3.1.90.16	200.000,00
102177	10.302.0003.2284	Operacionalização da Rede Hospitalar de Urgência e Emergência	1500000	3.1.90.11	500.000,00
102177	10.302.0003.2284	Operacionalização da Rede Hospitalar de Urgência e Emergência	1500000	3.1.90.11	300.000,00
102177	10.302.0003.2285	Rede de Saúde Mental	1500000	3.1.90.16	20.000,00
102177	10.303.0003.2237	Farmácia de Minas	1500000	3.1.90.11	50.000,00
102177	10.304.0003.2296	Vigilância Sanitária	1500000	3.1.90.04	50.000,00
Total da UG					11.820.000,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMATICAS					R$
681100	18.541.0019.2090	Gestão das Unidades de Conservação Municipais	1500000	3.3.90.37	54.870,87
Total da UG					54.870,87
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS					R$
701100	04.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1500000	3.3.90.40	10.546,10
Total da UG					10.546,10
Total Geral					11.885.416,97

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH					R$
102177	10.272.0000.0005	Contribuição Patronal para o RPPS	1500000	3.1.91.13	2.800.000,00
102177	10.272.0000.0007	Contribuição Suplementar ao RPPS	1500000	3.1.91.13	9.020.000,00
Total da UG					11.820.000,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMATICAS					R$
681100	18.122.0019.2035	Otimização do licenciamento ambiental	1500000	3.3.90.39	20.000,00
681100	18.541.0019.1091	Manejo do Sistema de Áreas Verdes	1500000	3.3.90.39	6.870,87
681100	18.545.0019.2095	Plano de ação climático	1500000	3.3.90.39	28.000,00
Total da UG					54.870,87
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR					R$
691100	04.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1500000	3.3.90.39	10.546,10
Total da UG					10.546,10
Total Geral					11.885.416,97

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 02 de março de 2026.