A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025, e no art. 21, inc. I, da Lei nº 15.173, de 05 de agosto de 2025,

DECRETA:

Art. 1º  Fica(m) inserida(s) no Orçamento vigente no Município, na(s) unidade(s) orçamentária(s) e respectivo(s) programa(s) de trabalho abaixo especificado(s), a(s) natureza(s) de despesa a seguir indicada(s), abrindo-se, para esse fim, crédito suplementar no valor de R$340.208,05 (trezentos e quarenta mil, duzentos e oito reais e cinco centavos):

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMATICAS					R$
681100	18.541.0019.2090	Gestão das Unidades de Conservação Municipais	2759000	4.4.90.51	340.208,05
Total da UG					340.208,05
Total Geral					340.208,05

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o superávit financeiro, em igual valor, apurado em 31/12/2025, nos termos do art. 43, § 1º, inc. I e § 2º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e/ou conforme consulta técnica nº 932.477/14 do TCE/MG, da(s) seguinte(s) conta(s) corrente(s):

Banco	Agência	Conta	Informativo	R$
001	25925	239944X	FUMMA - MOVIMENTO	340.208,05
Total Geral				340.208,05

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 26 de fevereiro de 2026.