A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025, e no art. 21, inc. I, da Lei nº 15.173, de 05 de agosto de 2025,

DECRETA:

Art. 1º  Fica(m) inserida(s) no Orçamento vigente no Município, na(s) unidade(s) orçamentária(s) e respectivo(s) programa(s) de trabalho abaixo especificado(s), a(s) natureza(s) de despesa a seguir indicada(s), abrindo-se, para este fim, crédito suplementar no valor de R$729.296,68 (setecentos e vinte e nove mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos):

SECRETARIA DA FAZENDA					R$
081100	28.843.0000.0012	Dívida Contratada - Município	1500000	3.1.91.13	290.411,97
Total da UG					290.411,97
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO					R$
131100	12.128.0002.2190	Formar Profissional em Rede	1550000	3.3.90.92	4.707,00
Total da UG					4.707,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMATICAS					R$
681100	18.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1751000	4.4.90.35	434.177,71
Total da UG					434.177,71
Total Geral					729.296,68

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:

SECRETARIA DA FAZENDA					R$
081100	28.843.0000.0012	Dívida Contratada - Município	1500000	4.6.91.73	290.411,97
Total da UG					290.411,97
SECRETARIA DE OBRAS					R$
091100	15.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1751000	4.4.90.35	434.177,71
Total da UG					434.177,71
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO					R$
131100	12.361.0002.2199	Elaboração e implementação de projetos para melhoria da aprendizagem	1550000	3.3.90.39	4.707,00
Total da UG					4.707,00
Total Geral					729.296,68

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 26 de fevereiro de 2026.