Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Norma: DECRE 17.699 2026   Publicação: 27/02/2026 - www.pjf.mg.gov.br   Origem: Executivo
Ementa:

Abre Crédito Suplementar no valor de R$400,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.

Catálogo: ORÇAMENTO
Indexação: ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR

DECRETO EXECUTIVO Nº 17.699, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026


Abre Crédito Suplementar no valor de R$400,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.


 A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$400,00 (quatrocentos reais) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMATICAS/RH R$
681177 18.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.3.90.08 200,00
Total da UG 200,00
SECRETARIA ESPECIAL DA IGUALDADE RACIAL/RH   R$
721177 14.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.3.90.08 200,00
Total da UG 200,00
Total Geral 400,00

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMATICAS/RH R$
681177 18.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.11 200,00
Total da UG 200,00
SECRETARIA ESPECIAL DA IGUALDADE RACIAL/RH   R$
721177 14.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.11 200,00
Total da UG 200,00
Total Geral 400,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 26 de fevereiro de 2026.

 

MARGARIDA SALOMÃO RONALDO PINTO JUNIOR
Prefeita de Juiz de Fora Secretário de Governo



[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]