A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$1.488.825,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE					R$
102100	10.061.0003.2288	Gestão de Demandas Especiais	1600000	3.3.90.92	32.825,00
Total da UG					32.825,00
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA					R$
141100	26.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1751000	3.3.90.92	1.456.000,00
Total da UG					1.456.000,00
Total Geral					1.488.825,00

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:

SECRETARIA DE OBRAS					R$
091100	04.751.0007.2240	Conservação da Rede de Iluminação Pública	1751000	3.3.90.39	1.456.000,00
Total da UG					1.456.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE					R$
102100	10.302.0003.2279	Assistência Ambulatorial e Hospitalar	1600000	3.3.90.39	32.825,00
Total da UG					32.825,00
Total Geral					1.488.825,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de fevereiro de 2026.