A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$5.724.330,03 (cinco milhões, setecentos e vinte e quatro mil, trezentos e trinta reais e três centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:

SECRETARIA DE OBRAS					R$
091100	15.451.0004.2241	Zeladoria de Equipamentos Urbanos	1751000	3.3.90.92	3.000.000,00
Total da UG					3.000.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO					R$
131100	12.365.0002.2054	Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Pré Escola	1500000	3.3.90.37	76.899,43
Total da UG					76.899,43
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA					R$
141100	26.181.0014.2043	Policiamento e Fiscalização do Trânsito e Transporte	1752000	3.3.90.92	299.822,61
Total da UG					299.822,61
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR					R$
691100	15.451.0004.1113	Requalificação dos espaços públicos	1700000	4.4.90.51	942.051,46
Total da UG					942.051,46
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS					R$
701100	04.122.0007.2004	Atividades Administrativas	1500000	3.3.90.39	1.405.556,53
Total da UG					1.405.556,53
Total Geral					5.724.330,03

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:

SECRETARIA DE OBRAS					R$
091100	04.751.0007.2240	Conservação da Rede de Iluminação Pública	1751000	4.4.42.51	3.000.000,00
091100	15.451.0004.2225	Contenção de Encostas	1700000	4.4.90.51	942.051,46
Total da UG					3.942.051,46
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA					R$
141100	26.122.0014.2045	Educação de Trânsito	1752000	3.3.90.37	299.822,61
Total da UG					299.822,61
SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS					R$
671100	14.243.0015.2214	Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente	1500000	3.3.90.37	76.899,43
Total da UG					76.899,43

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS					R$
701100	04.122.0007.2235	Aquisição de Combustíveis e Óleos Lubrificantes	1500000	3.3.90.30	1.340.556,53
701100	19.126.0005.1110	Infraestrutura de Tecnologia	1500000	3.3.90.40	65.000,00
Total da UG					1.405.556,53
Total Geral					5.724.330,03

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 24 de fevereiro de 2026.