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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | DECRE 17.694 2026 Publicação: 25/02/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Executivo |
| Ementa: |
Decreta luto oficial no Município de Juiz de Fora em razão dos óbitos decorrentes das fortes chuvas ocorridas entre a noite de 23 de fevereiro de 2026 e a madrugada de 24 de fevereiro de 2026. |
| Catálogo: | LUTO OFICIAL |
| Indexação: | LUTO OFICIAL, DECRETO |
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DECRETO EXECUTIVO Nº 17.694, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Decreta luto oficial no Município de Juiz de Fora em razão dos óbitos decorrentes das fortes chuvas ocorridas entre a noite de 23 de fevereiro de 2026 e a madrugada de 24 de fevereiro de 2026. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições previstas no art. 47, VI, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º Fica decretado luto oficial no Município de Juiz de Fora, pelo período de 03 (três) dias, em manifestação de profundo pesar pelos cidadãos que perderam suas vidas em decorrência das fortes chuvas que atingiram a cidade entre a noite de 23 de fevereiro de 2026 e a madrugada de 24 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 24 de fevereiro de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.
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