Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Norma: DECRE 16.697 2024   Publicação: 24/07/2024 - www.pjf.mg.gov.br   Origem: Executivo
Ementa:

Regulamenta parcialmente a Lei nº 14.966, de 05 de julho de 2024, no valor de R$882.635,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.


DECRETO EXECUTIVO Nº 16.697, DE 23 DE JULHO DE 2024


Regulamenta parcialmente a Lei nº 14.966, de 05 de julho de 2024, no valor de R$882.635,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.


 A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto o no inc. III, do § 8º, do art. 58, da Lei Orgânica e no art. 1º, da Lei nº 14.966, de 05 de julho de 2024,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$882.635,00 (oitocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER R$
031100 27.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 3.3.50.41 60.000,00
031100 27.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 3.3.90.39 20.000,00
031100 27.812.0006.2073 Adequação de Espaços Esportivos - Comunitário 1500000 4.4.90.51 100.000,00
Total da UG 180.000,00
SECRETARIA DE OBRAS   R$
091100 06.451.0004.2241 Conservação de Praças, Parques e Jardins 1500000 3.3.90.39 100.000,00
Total da UG 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE   R$
102100 04.122.0003.2036 Reestruturar a Política de Saúde Animal 1500000 3.3.50.41 30.000,00
102100 10.302.0003.2279 Assistência Ambulatorial e Hospitalar 1500000 3.3.50.43 150.000,00
102100 10.302.0003.2284 Operacionalização da Rede Hospitalar de Urgência e Emergência 1500000 4.4.90.52 97.635,00
Total da UG 277.635,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO   R$
131100 12.361.0002.2108 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Ensino Fundamental 1500000 3.3.50.39 15.000,00
Total da UG 15.000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E CIDADANIA   R$
181100 06.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 4.4.90.52 50.000,00
181100 06.122.0008.2183 Efetivar a política de segurança pública municipal 1500000 4.4.90.52 120.000,00
Total da UG 170.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO   R$
651100 20.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 4.4.50.42 10.000,00
651100 20.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 4.4.90.52 40.000,00
Total da UG 50.000,00
SECRETARIA DE TURISMO   R$
661100 23.695.0016.2259 Promoção turística 1500000 3.3.50.41 90.000,00
Total da UG 90.000,00
Total Geral 882.635,00

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER R$
031100 27.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 4.4.50.42 60.000,00
Total da UG 60.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   R$
112100 08.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 3.3.50.41 10.000,00
112100 08.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 3.3.50.41 20.000,00
112100 08.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 3.3.50.43 97.635,00
112100 08.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 3.3.50.43 50.000,00
112100 08.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 4.4.50.42 90.000,00
112100 08.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 4.4.50.42 100.000,00
112100 08.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 4.4.50.42 170.000,00
Total da UG 537.635,00
FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE   R$
404100 13.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 4.4.50.42 10.000,00
404100 13.392.0005.2015 Ações, Eventos, Atividades e Projetos Culturais, Artísticos, Literários e Diversos 1500000 4.4.50.42 5.000,00
404100 13.392.0005.2017 Carnaval 1500000 3.3.50.41 20.000,00
Total da UG 35.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO   R$
651100 20.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 3.3.50.41 40.000,00
651100 20.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 4.4.50.42 5.000,00
Total da UG 45.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR   R$
657100 20.691.0023.2315 Organizar e Apoiar Locais de Comercialização de Produtos da Agricultura 1500000 4.4.50.42 15.000,00
657100 20.691.0023.2315 Organizar e Apoiar Locais de Comercialização de Produtos da Agricultura 1500000 4.4.50.42 120.000,00
Total da UG 135.000,00
SECRETARIA DE TURISMO   R$
661100 23.695.0016.2259 Promoção turística 1500000 3.3.90.99 70.000,00
Total da UG 70.000,00
Total Geral 882.635,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 23 de julho de 2024.

 

MARGARIDA SALOMÃO EDUARDO FLORIANO
Prefeita de Juiz de Fora Secretário de Transformação Digital e Administrativa



[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]