A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e considerando a Lei Municipal nº 12.086, de 20 de julho de 2010, que dispõe sobre a estrutura do Conselho Municipal de Educação - CME; o Decreto do Executivo nº 14.476, de 13 de abril de 2021, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação - CME, alterado pelo Decreto do Executivo nº 15.334, de 27 de junho de 2022, que altera a composição do Conselho Municipal de Educação - CME/JF estabelecida pelo Decreto do Executivo nº 14.476, de 13 de abril de 2021, DECRETA:

Art. 1º Os incs. I, II, XI e XII do art. 1º do Decreto do Executivo nº 14.476, de 13 de abril de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º (…) I - Representando a Secretaria de Educação de Juiz de Fora: a) Titular: Josiane Silva, em substituição a Denise Vieira Franco; (…) II - Representando a Superintendência de Ensino de Juiz de Fora: a) Titular: José Absalão da Silva Filho, em substituição a Eliani de Lima Villas Gomes; (…) XI - Representantes das Entidades Mantenedoras da Educação Infantil: a) Titular: Elaine Aparecida Rocha Dornelas, em substituição a Lucimar Azalim de Paula; b) Suplente: Cirleia Gabriel da Silva, em substituição a Elaine Aparecida Rocha Dornelas. XII - Representando o Sindicato de Estabelecimentos de Ensino Particular - SINEPE: a) Titular: Anna Gilda Dianin, em substituição a Renata Theodoro Santos Malta; b) Suplente: Rodrigo Leal Lellis, em substituição a Andreza Kariny Silva Giacomini. (…)".

Art. 2º Permanecem em vigor as demais disposições e condições do Decreto do Executivo nº 14.476, de 13 de abril de 2021.

Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 18 de dezembro de 2023.

a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.