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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Norma: | DECRE 16.082 2023 Publicação: 07/09/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Executivo |
Ementa: |
Altera o Decreto nº 15.253, de 25 de maio de 2022. |
Catálogo: | ADMINISTRAÇÃO |
Indexação: | ALTERAÇÃO, PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL, URBANIZAÇÃO |
DECRETO EXECUTIVO Nº 16.082, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Decreto nº 15.253, de 25 de maio de 2022. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições previstas no art. 47, VI, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º O art. 2º, inc. V, do Decreto nº 15.253, de 25 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º (...)
(...)
V - 01 (um) representante da Secretaria de Planejamento Urbano - SEPUR;"
Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 06 de setembro de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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