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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | DECRE 15.920 2023 Publicação: 02/06/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Executivo |
| Ementa: |
Cria Grupo de Trabalho para debater políticas e ações para a execução do Programa "Cultura é para Todos", criado pela Lei nº 14.273, de 27 de novembro de 2021. |
| Catálogo: | CULTURA |
| Indexação: | CRIAÇÃO, GRUPO, CULTURA |
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DECRETO EXECUTIVO Nº 15.920, DE 1º DE JUNHO DE 2023 Cria Grupo de Trabalho para debater políticas e ações para a execução do Programa "Cultura é para Todos", criado pela Lei nº 14.273, de 27 de novembro de 2021. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições previstas no art. 47, VI, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho para debater políticas e ações debater políticas e ações para a execução do Programa "Cultura é para Todos", criado pela Lei nº 14.273, de 27 de novembro de 2021.
Art. 2º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
I - Nádia Ribas, representante da Secretaria de Educação - SE;
II - Giane Elisa, representante da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (FUNALFA);
III - Martvs das Chagas, representante da Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular - SEPPOP.
Art. 3º Os trabalhos serão coordenados pela representante da Secretaria de Educação.
Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 1º de junho de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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