A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inc. VI, do art. 47, da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, § 5º, da Lei nº 9.680, de 20 de dezembro de 1999, DECRETA:

Art. 1º A alínea "n", do inc. II, do art. 5º, do Decreto nº 14.765, de 10 de setembro de 2021, passará a ter a seguinte redação:

"Art. 5º (...)

(...)

II - (...)

(...)

n) 01 (um) representante da Associação Municipal dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Reaproveitáveis de Juiz de Fora - ASCAJUF;"

Art. 2º O inc. XI, do art. 20, do Decreto nº 14.765, de 10 de setembro de 2021, passará a ter a seguinte redação:

"Art. 20. (...)

(...)

XI - 01 (um) representante da ASCAJUF;"

Art. 3º O inc. XII, do art. 21, do Decreto nº 14.765, de 10 de setembro de 2021, passará a ter a seguinte redação:

"Art. 21. (...)

(...)

XII - 01 (um) representante da ASCAJUF;"

Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de maio de 2023.

a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.

a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.