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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.465 2026 Publicação: 30/07/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 48/2026 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO SÃO BENEDITO |
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LEI Nº 15.465, DE 29 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre denominação de logradouro público. Projeto nº 48/2026, de autoria do Vereador Dr. Antônio Aguiar. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Maria do Carmo Silva (Dona Nena) o logradouro público sem denominação próximo à Rua Cruz e Souza, no Bairro São Benedito.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do referido logradouro a seguinte identificação sucinta, conforme determinado pela Lei n° 9.504, de 26 de maio de 1999: "Comerciante - Líder Comunitária".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 29 de julho de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo. |
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