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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.458 2026 Publicação: 28/07/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. |
| Proposição: | Projeto de Lei 312/2025 |
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA |
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LEI Nº 15.458, DE 27 DE JULHO DE 2026 Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. Projeto nº 312/2025, de autoria do Vereador Juraci Scheffer. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Negras Plus Size Brasil, sediada no Município de Juiz de Fora.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de julho de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.
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