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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.442 2026 Publicação: 15/07/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. |
| Proposição: | Projeto de Lei 148/2026 |
| Catálogo: | PRÓPRIO MUNICIPAL |
| Indexação: | DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO MUNICIPAL |
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LEI Nº 15.442, DE 14 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. Projeto nº 148/2026, de autoria da Vereadora Kátia Franco. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Ginásio Jornalista Renato Salles a quadra poliesportiva localizada na Rua Custódio Tristão, nº 11, anexa à Secretaria de Esporte e Lazer, antigo Cesporte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 14 de julho de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo. |
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