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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.441 2026 Publicação: 14/07/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. |
| Proposição: | Projeto de Lei 111/2026 |
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA |
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LEI Nº 15.441, DE 13 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. Projeto nº 111/2026, de autoria do Vereador Fiote. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica designada de Utilidade Pública Municipal a associação privada Projeto Berimbau Instrumento de Inclusão Social - Associação Beneficente, Cultural, Esportiva e Social, com sede no Município de Juiz de Fora.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 13 de julho de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo. |
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