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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.437 2026 Publicação: 02/07/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. |
| Proposição: | Projeto de Lei 169/2026 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
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LEI Nº 15.437, DE 1º DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. Projeto nº 169/2026, de autoria da Vereadora Kátia Franco. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Luís Eduardo Alves Pifano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 1º de julho de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo. |
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