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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.436 2026 Publicação: 02/07/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito. |
| Proposição: | Projeto de Lei 186/2026 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | HONRA, MÉRITO, DIPLOMA |
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LEI Nº 15.436, DE 1º DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito. Projeto nº 186/2026, de autoria da Vereadora Cida Oliveira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à Embrapa Gado de Leite, unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária com sede em Juiz de Fora, em razão dos 50 anos de relevantes serviços prestados à ciência, à inovação, à pecuária leiteira e ao desenvolvimento sustentável do Brasil.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 1º de julho de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo. |
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