A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o Dia Florescer da Autoestima da Mulher, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro.

Art. 2º No Dia Florescer da Autoestima da Mulher e na semana que o compreende poderão ser realizadas ações como palestras, exposições, apresentações, oficinas de capacitação, acompanhamentos psicológicos e troca de informações, inclusive jurídicas, sobre a importância dos cuidados pessoais e do amor-próprio das mulheres.

Parágrafo único. As atividades previstas no caput têm por objetivo promover eventos e discussões que elevem a autoestima feminina e fortaleçam o amor-próprio, o autoconhecimento, a consciência do próprio corpo, a autoconfiança, o respeito à honra e à história e autocuidado da mulher.

Art. 3º Para o desenvolvimento das atividades previstas nesta Lei, poderão colaborar associações, entidades de classe, empresários, escolas, universidades, bem como outros setores da sociedade, contribuindo para a organização de campanhas, palestras, programas, planos, projetos, debates, ações educativas e demais iniciativas que valorizem a autoestima da mulher em suas dimensões física, emocional, profissional, social e de bem-estar.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 28 de maio de 2026.

a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.

a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.